Mobilização e participação da comunidade no Controle Social

by

image

Nº 22 • Agosto de 2010

Mobilização e participação da comunidade no Controle Social

O controle social é uma forma de participação da população na gestão pública. Ele garante aos cidadãos espaços para influir nas políticas governamentais, além de possibilitar seu acompanhamento, a transparência em sua execução, avaliação e fiscalização.

No Programa Bolsa Família o controle social é exercido pela Instância de Controle Social (ICS), instituída formalmente em cada município brasileiro, podendo esta função ser designada a um conselho já existente ou criado especificamente para esse fim, com conselheiros que atuam voluntariamente para o sucesso do programa em sua região. As ICS tem como atribuição estimular a participação comunitária no controle da execução do PBF (Instrução Normativa nº 1, de 2005).

No controle social do PBF, os conselheiros assumem o papel de representantes dos indivíduos ou organizações do município, conversam com os moradores, acompanham suas reclamações e canalizam reivindicações. É aí que se destacam mobilizações junto à comunidade e parcerias com outros conselhos setoriais e organizações sociais.

É importante atrair nas mobilizações dirigentes e lideranças de instituições religiosas, empresas, associações de classe, organizações não governamentais, secretarias estaduais e municipais de educação, saúde, assistência social e trabalho, entre outras, garantindo assim a intersetorialidade (tema do Informe nº 20). As reuniões podem ser feitas bairro por bairro, contando com a presença de todos os moradores interessados, ou pode-se organizar uma reunião geral com líderes comunitários que representem os demais.

Essas reuniões e ações de mobilização devem ser registradas em atas, e as presenças inscritas em livro de assinatura. É recomendável que esses livros tenham termo de abertura, numeração das folhas escritas e rubricadas para evitar adulteração de conteúdo. Além dessas providências, que tem caráter de formalização das ações da ICS, os presentes podem, por exemplo, anexar abaixo-assinados como forma de expressar as reivindicações sociais no bairro..

Nesses momentos, a ICS assume também um papel importante na identificação e estímulo da integração e oferta de políticas e programas que favoreçam a melhoria das condições de vida das famílias beneficiárias do PBF de seu município. Resumindo, a participação social na execução das políticas públicas é fundamental não apenas para garantir que se efetive o controle social dessas políticas, mas também para fortalecer os princípios democráticos e de transparência da administração pública de um país.

Fala Conselheiro!

A prática da ICS de Boa Vista vem sendo realizada desde 2005 e mantém uma atuação efetiva até hoje. A conselheira Daicelma da Silva Fernandes, que é beneficiária do Programa e representa a sociedade civil na ICS, já aponta para novas ações e desafios: “o conselho
também deveria sair, fazer palestras em escolas, conselhos de bairro, instruir”.

A conselheira faz também um chamado pedindo para o beneficiário que tome a atitude de querer participar já que o conselho não é para o poder público e sim para o beneficiário. E finaliza: “eu compreendo que a minha função dentro do conselho não é só pra fiscalizar, eu também estou pra ajudar os beneficiários”.

Conhecendo ações pelo Brasil

Para atuar de forma mais abrangente e participativa em relação aos problemas apresentados pelos beneficiários do PBF, e a fim de que os voluntários se sentissem responsáveis e comprometidos com a sua atuação diante das realidades apresentadas, o Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família do município de Boa Vista, Roraima, desenvolveu a prática Rede de Controle Social em Boa Vista. Inicialmente, foram realizados atendimentos aos cidadãos em regime de plantões diários pelo Conselho e foi estabelecido um cronograma de acompanhamento e de visitas domiciliares. A cada plantão e visita era feito um relatório das ações realizadas. Os relatórios eram então avaliados em reuniões semanais da Diretoria do Conselho (composta pelo presidente, vice- presidente e primeiro secretário) e encaminhados para atendimento conforme necessidades percebidas.

A partir dos relatórios foi proposta a criação de cinco comissões de acompanhamento no
âmbito do Conselho atuando nas seguintes áreas: Condicionalidades de Saúde; Condicionalidades de Educação; Desembolso do Índice de Gestão Descentralizada (IGD); Beneficiários das Comunidades Indígenas, em parceira com os Tuxauas; e Articulação e Mobilização. O objetivo das comissões foi incluir os beneficiários e demais parceiros na discussão da gestão do PBF, propor ações que melhor orientassem o beneficiário e mostrar com transparência a aplicação dos recursos do IGD.

Na fase seguinte desta prática, foram priorizadas as parcerias com os demais atores queexercem a função de controle social – Conselhos de Educação, de Saúde, da Criança e do Adolescente – na visualização e na solução dos problemas apresentados, além da ampliação da Rede conforme a necessidade. A prática também contou com a participação da Associação dos Povos Indígenas, da Pastoral da Criança, da Federação do Comércio, das associações de bairros e dos conselhos de Controle Social Tutelar e da Saúde, além da parceria com as secretarias da Educação, da Saúde, de Assuntos Indígenas e de Segurança Pública.
O resultado dessa prática foi a atuação efetiva do Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família, com a articulação de vários setores e a participação dos beneficiários nas discussões.

A prática do município de Boa Vista está registrada no Observatório de Boas Práticas na Gestão do PBF, um espaço que tem por finalidade identificar, reunir e divulgar as boas práticas na gestão do PBF, desenvolvidas nos estados e nos municípios.

FIQUE ATENTO!
Utilização de logomarcas em período eleitoral – Durante o período eleitoral que vaide 3 de julho a 5 de outubro e, em caso de segundo turno até 31 de outubro de 2010, está proibida a utilização das marcas Brasil. Um País de Todos, do Governo Federal, e Fome Zero em placas de obras e inaugurações, postes, cisternas, sacos de leite, cartões e ainda em qualquer bem público.

 

Fique por dentro e acompanhe a gestão do PBF!

Mantenha-se atualizado Explore o novo site do MDS.

image www.mds.gov.br

No novo site do MDS, o Sistema Gestores Municipais está localizado no espaço do Controle Social. Acesse e saiba quem está atuando na gestão do PBF em todos os municípios do Brasil e conheça as Instâncias de Controle Social e os conselheiros. Você precisa atualizar seus dados? Veja o Informe nº 8 e tire qualquer dúvida sobre este procedimento, realizado através da Central de Sistemas.

Conheça os Conselhos Gestores do SUAS

image

Uma das deliberações da VII Conferência Nacional de Assistência Social, realizada no ano passado, em Brasília, foi a criação de Conselhos Gestores Locais em todas as unidades socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Mas a principal diferença nesse modelo de conselho é que tanto funcionários das unidades do Suas quanto os usuários deverão participar das decisões sobre os CRAS, CREAS, entre outras unidades.

Conheça a gestão da rede SUAS e o conselho setorial de assistência social. Vocês podem produzir bons resultados juntos!

As decisões sobre as unidades do SUAS serão deliberadas de forma democrática com a participação dos usuários, funcionários e gestores. Esse modelo de conselho estará contemplado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), que está sendo reformulada e está em fase de consulta pública. As contribuições poderão ser enviadas até 13 de setembro para o e-mail consultapublica@mds.gov.br.

Exercendo o Controle Social!

Conheça ferramentas de mobilização e estudo na internet que se mostram como importante local de discussão e construção de conhecimento.

– Fórum Cadastro Único

Exclusivo para quem trabalha ou já trabalhou com o Cadastro Único e Programas Sociais, o Fórum do Cadastro Único é um meio para troca de informações e experiências. Apresenta fóruns com debates e informações, Comunicados e notícias, Práticas inovadoras na gestão, Vídeos e tutoriais sobre o PBF.

– Rede Controle Social

Este é um espaço de debate, mobilização e troca de experiências criado por organizações não governamentais e grupos populares que trabalham no estabelecimento

Dica de leitura

image

Na cartilha O Combate à Corrupção nas prefeituras do Brasil, conselheiros, diretores e colaboradores da ONG Amarribo, Amigos Associados de Ribeirão Bonito, constatam, ao percorrerem o Brasil, que a vontade de mobilização e ação dos cidadãos contra os corruptos está se tornando cada vez mais forte.

Dica de acesso

image

A proposta do blog Empoderamento – Notícias para o desenvolvimento sustentável é reunir, em um mesmo lugar, notícias e informações para que os interessados fiquem mais antenados sobre tudo o que se relaciona com o empoderamento social, a construção de poder a partir de si próprio, individual ou coletivamente. O blog está sempre aberto a novos colaboradores. Conheça e fique por dentro!

          Cadastre-se
aqui ou envie um email com assunto “Quero me cadastrar” para controlesocialpbf@mds.gov.br e receba os Informes Controle Social a cada edição

       Avalie
aqui este Informe Aproveite para deixar suas dicas e sugestões
  Mais Informações pelo telefone da Coordenação de Atendimento da SENARC: 0800 707 2003

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s


%d blogueiros gostam disto: