Sistema de Frequência Escolar apresenta novos motivos de baixa frequência

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Nº 226 • 22 de julho de 2010 

Sistema de Frequência Escolar apresenta novos motivos de baixa frequência

Instrução Operacional explica a tabela de motivos de baixa frequência do Sistema de Acompanhamento da Frequência Escolar do MEC e orienta ações para acompanhamento das famílias

O MEC ampliou a lista de motivos para justificar a baixa frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Familia no Sistema de Acompanhamento da Frequência Escolar. O Bolsa Família exige, como contrapartida para recebimento dos benefícios financeiros, que as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos tenham frequência mensal mínima de 85% e os jovens de 16 e 17 anos, de 75%.

A mudança foi feita com base nos resultados de consulta realizada junto aos operadores do Sistema de Frequência Escolar no município. No último ano, os itens “motivo inexistente na tabela”, “escola não informou o motivo” e “motivos sociofamiliares” continuaram sendo os mais indicados pelos operadores da educação. Estes itens abrangem diversas situações que pouco contribuem para identificar o real problema das famílias. Por isso, o MEC optou por ampliar a lista de motivos, incluindo os itens “suspensão escolar”; “mendicância/trajetória de rua”; “trabalho infantil”; “desinteresse/desmotivação pelos estudos”; “abandono escolar/desistência”; e “necessidade de cuidar de familiares”. A consulta demonstrou que esses motivos estavam subentendidos como parte dos “motivos sociofamiliares”, cuja opção foi excluída da tabela.

Os itens “suspensão escolar”, “desinteresse/desmotivação pelos estudos” e “abandono escolar/desistência”, estão também relacionados ao desempenho do aluno e podem contribuir para avaliar o grau de interesse das crianças e jovens do PBF pela escola.

Além disso, para identificar um motivo relacionado diretamente à responsabilidade dos pais e que era parte dos “motivos sociofamiliares”, foi reincorporado à tabela o motivo “negligência dos pais ou responsáveis”.

Outra mudança foi em relação ao item “doença do aluno”, que existia na tabela de 2009 e que foi incluído na tabela de 2010 com a nomenclatura “ausência por questão de saúde do aluno”. Essa alteração foi feita para incluir aspectos preventivos de saúde não necessariamente relacionados à doença, como é o caso das jovens que precisam ficar em repouso em decorrência de parto recente ou daquelas que eventualmente sofrem algum tipo de distúrbio em função do ciclo menstrual.

A Senarc publicou a Instrução Operacional Nº 36 de 21 de julho de 2010, que atualiza as orientações para o registro dos motivos de baixa frequência realizado pelas escolas e pelos Operadores Municipais Master da Frequência Escolar e, também, aponta aos gestores municipais do PBF as medidas que podem ser adotadas quando esses motivos estiverem relacionados a problemas sociais das famílias.

Veja como ficou a lista de motivos de baixa frequência atualizada:

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Essas mudanças também irão contribuir para separar os casos dos alunos que ficam sem informação de frequência por não terem sido localizados, daqueles beneficiários que foram encontrados, mas não estão estudando pelos seguintes motivos: “inexistência de oferta de serviços educacionais (Ed.infantil/EJA presencial/abrigamento/ensino médio/acampados)”; “inexistência de serviço/atendimento educacional à pessoa com deficiência/necessidades especiais”; e “concluiu o ensino médio”. Quando a ausência dos alunos estiver relacionada a esses motivos, o operador deverá simplesmente atribuir zero de frequência e indicá-los como motivos para a ausência de frequência, para evitar que o aluno seja prejudicado por falta de informação.

O aluno localizado com um desses códigos será lançado automaticamente pelo sistema no conjunto “Inexistência de serviços educacionais/Concluiu ensino médio”. Com isso, os estudantes identificados com esses motivos de baixa frequência permanecerão no conjunto e continuarão recebendo o benefício equivalente até o operador constatar que houve mudança da situação. Já o jovem beneficiário BVJ que concluiu o ensino médio será retirado do acompanhamento e permanecerá recebendo o benefício até o final do ano em que completar a idade limite de 18 anos.

Acompanhamento Familiar e Atuação Intersetorial

A responsabilidade pela identificação do motivo de frequência escolar inferior à estabelecida pelo Bolsa Família é da escola em que o aluno está matriculado. Cabe a ela identificar o que levou o estudante a se ausentar das aulas, além de providenciar ações necessárias para que ele volte a frequentar a escola normalmente. Essa atribuição da escola está amparada na Constituição Federal (1988), na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ao identificar o motivo da baixa frequência devem ser desenvolvidas ações específicas para contribuir na solução do problema encontrado. A identificação do motivo e a ação desencadeada devem ser planejadas de forma intersetorial para que as dificuldades sejam superadas de maneira integrada, abrangendo as várias faces que envolvem as situações de vulnerabilidade social. O objetivo é garantir o retorno do aluno às atividades escolares para que a sua formação como indivíduo seja realizada, assegurando o seu desenvolvimento psíquico, cultural, social e produtivo, de forma integrada com a família.

Além disso, é importante que os municípios tenham clareza da necessidade de apoiar as famílias com descumprimento de condicionalidades, pois são famílias que estão encontrando maiores dificuldades em efetivar seus direitos sociais básicos. Nesse sentido, o Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda (Resolução nº 07/2009 da Comissão Intergestores Tripartite da Assistência Social (CIT)) define procedimentos para a gestão integrada dos serviços, benefícios socioassistenciais e transferências de renda no âmbito da assistência social, de forma que as famílias que acessam as transferências de renda também sejam apoiadas pelos serviços socioassistenciais para a superação de suas vulnerabilidades (ver IO 33).

Para apoiar a gestão das condicionalidades e o registro do acompanhamento das famílias, o Sistema de Condicionalidades do PBF (Sicon) também disponibiliza dados detalhados sobre as famílias e o módulo de acompanhamento familiar. O acompanhamento familiar é realizado pelos técnicos dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) e/ou das equipes da Assistência Social do município. A identificação dos motivos da baixa frequência de crianças e adolescentes das famílias beneficiárias do PBF é essencial para orientar os técnicos no atendimento socioassistencial desses beneficiários e de suas famílias.

IMPORTANTE: a responsabilidade pelo acompanhamento das famílias mais vulneráveis é da Saúde, Assistência Social e Educação, naquilo que for específico de cada área. Por isso, a interação entre todas as áreas e pessoas envolvidas, além da própria família, é muito importante para identificar com precisão o motivo que levou a família ao descumprimento da condicionalidade e realizar as ações necessárias a fim de reverter a situação, especialmente quando são identificados motivos que evidenciem a vulnerabilidade dessas famílias. Assim, o registro correto dos motivos de baixa frequência escolar é fundamental para a atuação intersetorial do poder público na prestação de serviços sociais de qualidade para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Atenção Gestor Municipal:
Fique atento aos prazos da Revisão Cadastral

O MDS chama a atenção para a necessidade dos municípios priorizarem a execução das ações de revisão cadastral dentro dos prazos divulgados na Instrução Operacional nº 34, de 23 de dezembro de 2009. Entre as datas limites estabelecidas para o ano de 2010, destacam-se:

· Bloqueio dos benefícios das famílias do público-alvo que não forem submetidas à atualização ou revalidação cadastral até 31/10/2010. Este bloqueio será feito na folha de pagamento de novembro;

· Cancelamento dos benefícios das famílias que em 31/12/2010 ainda estiverem com as informações cadastrais desatualizadas. O cancelamento será feito no mês de janeiro de 2011.

No ano passado, os municípios que foram pouco eficientes nos procedimentos de revisão cadastral no período que antecedeu os meses de novembro e dezembro se viram obrigados a realizarem essas ações apressadamente diante do maciço número de beneficiários que procuraram imediatamente a prefeitura quando seus benefícios foram bloqueados. Assim, com vistas a evitar transtornos para todos, planeje com antecedência as ações de revisão cadastral para atender a todo o seu público-alvo.

DÚVIDA DA SEMANA

Qual o prazo para a reversão de cancelamento no Sibec?

De acordo com o artigo 11 da Portaria n° 555, atualizada em 21 de outubro de 2009, a reversão de cancelamento de benefícios é a atividade de administração de benefícios destinada a desfazer o cancelamento de benefícios que tenha ocorrido há menos de 120 (cento e vinte) dias, sendo realizada pela Senarc ou pelos municípios em razão de fato superveniente que implique a necessidade de retificação do cancelamento ocorrido anteriormente.

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